Lei da Solidariedade é destaque no seminário da FREC 23.04.2007
Encontro capacitou dirigentes de entidades para cegos
A possibilidade de as empresas financiarem projetos de inclusão e promoção social em troca de créditos do ICMS – proposta da Lei da Solidariedade – foi um dos temas de destaque no Seminário de Capacitação de Dirigentes de Entidades de e para Cegos. O encontro ocorreu no Hotel Dall’Onder, de Bento Gonçalves, entre os dias 13 e 15 de abril, promovido pela Federação Riograndense de Entidades de e para Cegos (FREC).
Abrindo a agenda de atividades, a palestra sobre o Programa de Apoio a Inclusão e Promoção Social (PAIPS) apresentou o projeto e os benefícios que sua aplicação pode trazer às entidades. A Lei da Solidariedade, como ficou conhecida a lei estadual 11853, criou o Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social (PAIPS), permitindo que empresas financiem projetos de inclusão e promoção social em troca de créditos do ICMS. As empresas podem descontar até 75% do valor financiado no ICMS (créditos fiscais presumidos).
Encontro por melhores condições
Com o objetivo de melhorar as condições sociais dos deficientes visuais, o seminário oportunizou a troca de experiências e compartilhamento de exemplos bem sucedidos. A programação teve palestras sobre temas como os concursos públicos e as pessoas com deficiência visual; motivação e relacionamento interpessoal.
Os debates permitiram aos dirigentes agregar conhecimentos a partir de experiências trazidas pelos participantes de cidades vizinhas, conforme o presidente da Associação de Deficientes Visuais de Bento Gonçalves (ADVBG), Everaldo Carniel, anfitrião do seminário. “Essa ação ajuda os deficientes visuais a garantir direitos, ocupar seu espaço na sociedade, ampliando sua qualidade de vida”, disse. A iniciativa do seminário é, também, importante oportunidade de trabalho conjunto em prol do desenvolvimento do cego, na opinião do presidente da FREC, Volmir Raimondi.
Comprovando a representatividade do encontro, estiveram presente no seminário o Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Adilson Ventura; o presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (CEPD), Odilon Fernandes de Souza; e o diretor-presidente da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Portadores de Necessidades Especiais e Altas Habilidades (Faders), Cláudio Sérgio Vidal Petrucci.
O encerramento do seminário teve um jantar festivo em que Rubens Lima Souza recebeu a Comenda “Lydia Moschetti” pelos préstimos dedicados à causa dos cegos gaúchos.
Saiba mais sobre o PAIPS
O Programa de Apoio a Inclusão e Promoção Social (PAIPS), também chamado Lei da Solidariedade, é uma parceira em prol do desenvolvimento social. O projeto permite que as empresas financiem atividades assistência social avaliadas pela Câmara Técnica e aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS. Essas empresas recebem o selo “compromisso pela inclusão”, que pode ser aplicado em todos os materiais de divulgação. Em contrapartida, a empresa pode descontar até 75% do valor financiado no ICMS que recolhe (crédito fiscal presumido). Outras informações sobre o PAIPS no site www.stcas.rs.gov.br
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