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As cédulas em circulação no país poderão ser substituídas em até dez anos, para dar lugar a notas com elemento que permita a identificação do valor do dinheiro pelos deficientes visuais. A proposta (PLS 141/08), de Flávio Arns (PT-PR), foi relatada por Virgínio de Carvalho (PSC-SE) e aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Caberá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decisão terminativa. Outro projeto acolhido, de Papaléo Paes (PSDB-AP), em decisão terminativa na CDH, inclui a visão monocular entre as deficiências visuais (PLS 339/07).

O relator, Flávio Arns, disse que "essas pessoas sofrem com o preconceito e com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, porém não se encaixam perfeitamente nos critérios legais de definição de deficiência". A CDH acatou o texto de Flávio Arns que modifica o projeto (PLS 382/03) e define percentuais e critérios para a reserva de cargos e empregos públicos às pessoas com deficiência. A comissão fará ainda outra votação, em turno suplementar.

Também foi aprovado projeto de Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que isenta as máquinas de escrever em braile do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (PLS 144/08). A proposição, cujo relatório foi lido por José Nery (PSOL-PA), será agora examinada pelo Plenário antes de seguir para a Câmara.

Fonte: Senado Federal